Aviso legal — Mellow
Última atualização: 18 de abril de 2026
1. Editor da aplicação
A aplicação móvel Mellow é editada por:
Arthur Griffiths
Empresário em nome individual (auto-entrepreneur)
Morada: 120 rue du Palais Gallien, 33000 Bordéus, França
SIREN: 891 744 377
Contacto: contact.mellow@proton.me
IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês.
2. Diretor da publicação
Arthur Griffiths, na qualidade de editor da aplicação.
3. Alojamento e tratamento dos dados dos utilizadores
Os dados recolhidos através da aplicação Mellow são alojados e tratados pelos seguintes fornecedores:
Base de dados e autenticação
Supabase Inc.
970 Toa Payoh North #07-04
Singapura 318992
https://supabase.com
Os dados dos utilizadores da Mellow são alojados na União Europeia, na Alemanha (região eu-central-1, Frankfurt), na infraestrutura da Amazon Web Services.
Análise de utilização e telemetria de produto
PostHog, Inc.
2261 Market Street, #4008
San Francisco, CA 94114, Estados Unidos
https://posthog.com
Gestão de subscrições e compras integradas
RevenueCat, Inc.
1032 E Brandon Blvd #3003
Brandon, FL 33511, Estados Unidos
https://www.revenuecat.com
Dados de geolocalização
A aplicação Mellow pode recolher dados de geolocalização do utilizador a fim de enriquecer o acompanhamento dos episódios de enxaqueca (correlação com fatores ambientais como as condições meteorológicas ou a pressão atmosférica). O acesso à localização é solicitado através das APIs do sistema operativo iOS e o utilizador pode concedê-lo, restringi-lo ou recusá-lo a qualquer momento nas definições do seu dispositivo. O detalhe do tratamento destes dados é precisado na Política de privacidade.
4. Alojamento das páginas legais
O presente aviso legal, a política de privacidade e qualquer outro documento legal relativo à aplicação Mellow são alojados por:
Notion Labs, Inc.
2300 Harrison Street
San Francisco, CA 94110, Estados Unidos
https://www.notion.so
5. Distribuição da aplicação
A aplicação Mellow é distribuída exclusivamente através da App Store, operada por:
Apple Inc.
One Apple Park Way
Cupertino, CA 95014, Estados Unidos
6. Condições de utilização
A utilização da aplicação Mellow é regida pelo Contrato de Licença de Utilizador Final Padrão (Apple Standard EULA) da Apple Inc., aplicável a qualquer aplicação distribuída através da App Store. Este contrato pode ser consultado no seguinte endereço: https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/
Ao descarregar e utilizar a aplicação Mellow, o utilizador reconhece ter tomado conhecimento do contrato e aceita os seus termos.
7. Propriedade intelectual
Todos os elementos que compõem a aplicação Mellow — incluindo nomeadamente os textos, gráficos, logótipos, ícones, ilustrações, interfaces, identidade visual e código-fonte — são propriedade exclusiva de Arthur Griffiths, salvo menção explícita em contrário.
Qualquer reprodução, representação, modificação, publicação, adaptação ou exploração, total ou parcial, dos elementos da aplicação, por qualquer meio ou processo, é proibida sem autorização prévia escrita do editor. Qualquer utilização não autorizada pode constituir contrafação, sancionada nos termos dos artigos L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês.
8. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais recolhidos através da aplicação Mellow é detalhado na Política de privacidade, acessível a partir da aplicação e da ficha da App Store.
Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e a lei francesa Informatique et Libertés alterada, o utilizador dispõe do direito de acesso, retificação, apagamento, portabilidade, limitação e oposição relativamente aos seus dados pessoais. Estes direitos podem ser exercidos contactando o editor no endereço indicado no artigo 1.
O utilizador dispõe igualmente do direito de apresentar reclamação junto da autoridade francesa de proteção de dados (CNIL — www.cnil.fr).
9. Responsabilidade
A aplicação Mellow é uma ferramenta de acompanhamento pessoal das enxaquecas. Não constitui em caso algum um dispositivo médico na aceção do Regulamento (UE) 2017/745, nem uma ferramenta de diagnóstico, nem um substituto de uma consulta médica. As informações, estatísticas e análises fornecidas pela aplicação são disponibilizadas apenas a título informativo.
O utilizador é convidado a consultar um profissional de saúde qualificado para qualquer questão médica, nomeadamente antes de qualquer decisão terapêutica. O editor não pode ser responsabilizado pelas decisões tomadas pelo utilizador com base nas informações fornecidas pela aplicação.
10. Lei aplicável e jurisdição competente
O presente aviso legal está sujeito ao direito francês. Em caso de litígio, e após tentativa de resolução amigável, os tribunais franceses serão os únicos competentes.